Reforma do Sistema Político

Um Olhar de Fé:

............Nossa fé não permite que fiquemos de braços cruzados diante de tantos desvios de conduta e de recursos no mundo da política e da economia. A política deveria ser para o bem de todos, especialmente dos mais pobres, e não para o bem particular dos eleitos, seus familiares e seus grupos financiadores.

............Junto com mais de uma centena de entidades, a CNBB participa da Coalização Nacional pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que construiu um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, (PL – registrado no Congresso com o nº 6316/2013), que está recolhendo subscrições de, no mínimo 1,5 milhão, para ser apreciado e votado pelo Congresso Nacional.

............Os pontos centrais deste Projeto de Lei são:

1- Fim das doações das empresas para as campanhas eleitorais, consideradas como a principal fonte de corrupção da política. É o poder econômico que corrompe.

2- Garantia de debates sobre os PROGRAMAS dos Partidos, votando-se, num primeiro turno nos programas apresentados e num segundo turno, nos nomes que os Partidos apresentam. Isso abriria a possibilidade de debatermos que projeto de país queremos e quais os compromissos que os candidatos têm com eles, razão pela qual estão filiados a este ou aquele partido.

3- Eleições com representação igualitária, que permita alterar a total sub-representação que hoje têm as mulheres, que são 51,3% do eleitorado. De 513 deputados/as, 46 são mulheres (8,96%). De 81 senadores/as, 8 são mulheres (9,81%). Negros/as, bem como as juventudes, também estão sub-representados/as.

4- Por mais democracia participativa: Hoje temos mecanismos de participação direta na Constituição: a consulta popular, o referendum e o plebiscito. São instrumentos, contudo, que dependem de decisões do Congresso para serem usados. O PL 6316/2013 prevê mecanismos de maior autonomia para a população fazer uso destes instrumentos importantes da democracia participativa.

............A íntegra do PL registrado em cartório está disponível no site www.reformapoliticademocratica.org.br. Quem quiser fazer sua assinatura é só passar na secretaria paroquial ou retirar uma copia do abaixo assinado, passar entre os amigos e depois enviar para o Comitê responsável. No site explica tudo.